Intervenção de Ronaldo Caiado retira “emenda Friboi” e desapropriação automática da MP 656
Faca amolada – Líder da Minoria no Congresso Nacional, o deputado federal e senador eleito Ronaldo Caiado (GO) conseguiu nesta quarta-feira (10) a retirada de dois itens da Medida Provisória 656/2014 que prejudicavam o setor produtivo. Um deles estabelecia a federalização da inspeção de carne e outros produtos de origem animal, a chamada “emenda Friboi”, impedindo a fiscalização pelos serviços de estados e municípios. O outro permitia a imediata desapropriação de terras sem a necessidade de decisão judicial, descumprindo princípio constitucional. O relatório da MP, que tem como objeto central a desoneração de impostos, foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Especial e segue para apreciação no plenário da Câmara.
“Vejam a gravidade desse capítulo da Medida Provisória que causou perplexidade a todo o setor o rural. Já existe uma regra consolidada no país para inspeção de carne e produtos de origem animal. Essa nova norma só beneficiaria o JBS que quer o monopólio da carne no País. Já pegou uma fortuna do BNDES e comprou uma série de frigoríficos no país. Agora, para conseguir 100% do mercado, o Ministério da Agricultura teria o poder de decidir que município ou estado poderá faria a fiscalização. É para destruir todos os pequenos frigoríficos do País”, argumentou o senador eleito.
Caiado explicou que atualmente estados e municípios têm seus serviços de inspeção estruturados responsáveis pela produção local, incluindo itens de importância regional, a exemplo de mel e ostra. O democrata informou aos parlamentares da comissão que o corpo técnico do Ministério da Agricultura discorda da medida.
O destaque do deputado para retirar a “emenda Friboi” foi aprovado por ampla maioria na comissão. “Não dá par acreditar como se tem coragem de inserir uma medida dessa na MP. É uma agressão, uma afronta ao país que é referência mundial na produção de carne. É o mesmo que dizer que os estados não têm qualificação e capacidade de cuidar da área sanitária”, afirmou Caiado.
Desapropriação
Já o item que tratava da desapropriação de terras e qualquer propriedade sem decisão judicial foi retirado do texto da MP pelo próprio relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) após o deputado Ronaldo Caiado expor a situação de fragilidade para o proprietário de terra e o descumprimento de regra constitucional.
“O proprietário de terra não pode ficar a mercê do humor do governo. É tirania? Ele tem o direito de contestar judicialmente a desapropriação, como estabelece o texto constitucional. Quando apresentei o destaque, prevaleceu o bom senso e o relator retirou do texto”, atestou o deputado.
Fonte: http://ucho.info/intervencao-de-ronaldo-caiado-retira-emenda-friboi-e-desapropriacao-automatica-da-mp-656
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